Questão FC75610
Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que tem como um de seus objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos natura
Unidades de Conservação
FGV · 2016
I. É vedada qualquer forma de exploração econômica em unidades de conservação, salvo em Parques Nacionais instituídos por lei.
II. Admite-se a exploração econômica em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, salvo nas Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Geológico.
III. As Áreas de Proteção Ambiental são constituídas por terras públicas ou privadas que podem sofrer restrição de utilização pelo Poder Público.
IV. A implantação de unidade de conservação pode ser feita por ato do Poder Público, porém sua desafetação ou redução de limites somente por lei específica.
Assinale:
- se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: As afirmativas III e IV estão corretas. A afirmativa III é verdadeira porque as Áreas de Proteção Ambiental podem incluir terras públicas e privadas, e o Poder Público pode restringir sua utilização. A afirmativa IV também está correta, pois a criação de uma unidade de conservação realmente pode ser feita por ato do Poder Público, mas sua desafetação ou redução de limites requer uma lei específica, garantindo a proteção das áreas.
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