Questão FC75615
A gestão adequada dos resíduos sólidos é um desafio cada vez mais urgente e essencial para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade do planeta. A inadequada gestão de re
Resíduos Sólidos
FGV · 2024
Sobre esses planos, é correto afirmar que:
- devem prever expressamente a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 30 anos;
- é facultada a previsão de sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços;
- devem contemplar ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da Administração Pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos;
- não é obrigatória sua elaboração para que os municípios tenham acesso a recursos financeiros e incentivos governamentais relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, embora seja recomendada;
- devem prever as zonas favoráveis e desfavoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos devem contemplar ações específicas a serem desenvolvidas pela Administração Pública, visando à utilização racional dos recursos ambientais e à minimização da geração de resíduos. Esta diretriz é fundamental para promover uma gestão eficiente e sustentável dos resíduos, alinhada com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que busca reduzir a produção de resíduos e incentivar a reciclagem e a reutilização.
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