Questão FC75617
A logística reversa corresponde a um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reapr
Resíduos Sólidos
FGV · 2024
I. Compete aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa.
II. A obrigação de implementação de sistema de logística reversa de pilhas e baterias depende da prévia celebração de acordo setorial, que deverá levar em consideração a viabilidade técnica e econômica da logística reversa.
III. A participação do Poder Público Municipal deve se dar por prévio acordo (setorial ou compromisso) e ser remunerada.
Está correto o que se afirma em:
- I, apenas;
- II, apenas;
- III, apenas;
- I e III, apenas;
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: As afirmativas I e III estão corretas, pois a responsabilidade pela implementação da logística reversa de pilhas e baterias recai sobre os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que devem garantir a operacionalização do sistema. Além disso, a participação do Poder Público Municipal deve ocorrer mediante acordo, que pode ser setorial ou um compromisso, e pode ser remunerada, refletindo a colaboração entre o setor privado e o governo na gestão dos resíduos. A afirmativa II é a única que não é correta, pois a implementação do sistema de logística reversa não depende exclusivamente de um acordo setorial, embora esses acordos possam facilitar sua implementação.
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