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Questão FC75621

A Lei nº 12.305/2010 cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e define como um de seus instrumentos de aplicação a logística reversa. Segundo esse instrumento legal (Art

Resíduos Sólidos

FGV · 2023

A Lei nº 12.305/2010 cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e define como um de seus instrumentos de aplicação a logística reversa.
Segundo esse instrumento legal (Art. 33), são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
  1. garrafas plásticas do tipo PET;
  2. óleos lubrificantes;
  3. embalagens de vidro;
  4. perfis de aço;
  5. latas de alumínio.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que visa a devolução de produtos após o uso. A obrigatoriedade para os responsáveis por óleos lubrificantes se dá pela necessidade de gerenciamento adequado desse resíduo, que é perigoso e pode causar impactos ambientais significativos. Assim, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos lubrificantes devem estruturar sistemas para garantir o retorno e a destinação correta desses produtos.

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