Questão FC75623
Sobre a política nacional de resíduos sólidos:
Resíduos Sólidos
FGV · 2023
- tem como princípios orientadores o da prevenção e o da reparação;
- acordo setorial constitui espécie de contrato firmado entre os grandes geradores, as cooperativas e associações de catadores e catadoras;
- a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos atribui-se aos fabricantes e importadores, isentando-se os consumidores;
- o setor empresarial e a coletividade respondem pela efetividade das ações da política nacional de resíduos sólidos;
- a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município do licenciamento ambiental respectivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A existência de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas isso não dispensa o Município de obter o licenciamento ambiental necessário para suas atividades. O licenciamento é uma ferramenta que visa garantir a proteção ambiental e deve ser respeitado independentemente da elaboração do plano, assegurando que as ações de gestão de resíduos estejam em conformidade com as normas ambientais.
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