Questão FC75626
A Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integ
Resíduos Sólidos
FGV · 2023
Nesse contexto, assinale a opção abaixo que, de acordo com o citado diploma legal, não representa um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
- A proibição da criação e do desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
- O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
- A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
- A cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A proibição da criação e do desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis não é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pelo contrário, a lei incentiva a organização e a inclusão dos catadores no sistema de gestão de resíduos, reconhecendo sua importância para a coleta e reciclagem, o que contraria a proibição mencionada.
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