Questão FC75630
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão int
Resíduos Sólidos
FGV · 2022
De acordo com o referido diploma legal, NÃO constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
- sistemas de logística reversa;
- incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
- proibição de consórcios entre os entes federados;
- termos de compromisso e termos de ajustamento de conduta;
- incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A proibição de consórcios entre os entes federados não é um instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os instrumentos da lei incluem mecanismos que incentivam a colaboração e a gestão integrada entre diferentes níveis de governo, visando uma abordagem mais eficaz e conjunta na gestão dos resíduos sólidos.
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