Questão FC75633
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, de acor
Resíduos Sólidos
FGV · 2022
- terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 4 (quatro) anos, a ser atualizado anualmente, tendo conteúdo mínimo estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.
- contará com metas para o aumento da quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada, com vistas à geração de energia.
- será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
- adotará políticas públicas com medidas para impedir a gestão regionalizada dos resíduos sólidos e fomentar o manejo local dos resíduos sólidos.
- terá metas para a eliminação e a recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à proibição de utilização do trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O Plano Nacional de Resíduos Sólidos deve ser elaborado com a participação da sociedade, garantindo a mobilização e a consulta pública, conforme previsto na Lei nº 12.305/2010. Essa participação é fundamental para a construção de políticas que atendam às necessidades e realidades locais, promovendo um gerenciamento mais eficaz dos resíduos.
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