Questão FC75640
Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, ava
Resíduos Sólidos
FGV · 2017
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.
- A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
- A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, se dará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.
- Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor, para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está fundamentada na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), especialmente no art. 33, que impõe a implementação de logística reversa para pneus.
Na prática, o consumidor deve devolver o pneu usado ao comerciante ou ao distribuidor, estes são obrigados a encaminhá‑lo aos fabricantes ou importadores, responsáveis por dar a destinação final ambientalmente adequada.
Esse sistema funciona de forma independente do serviço público de limpeza urbana, portanto a empresa Bolão Ltda., na condição de distribuidora/comerciante, deve estruturar pontos de recebimento e articular o retorno ao setor produtivo, cumprindo a obrigação legal de logística reversa.
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