FC ConcursosFC Concursos

Questão FC75643

A Lei Federal nº 12.305/10 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos instrumentos de gestão introduzidos por essa l

Resíduos Sólidos

FGV · 2016

A Lei Federal nº 12.305/10 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos instrumentos de gestão introduzidos por essa lei é a Logística Reversa.
Sobre a logística reversa, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo esse instrumento legal, os fabricantes, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, devem implementar sistemas de logística reversa independentemente do serviço público de limpeza urbana.
II. Segundo esse instrumento legal, os produtores de bens que geram resíduos perigosos não são obrigados a implementar sistemas de logística reversa paralelos ao sistema público de limpeza urbana.
III. Segundo esse instrumento legal, os importadores de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio, devem implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.
Está correto o que se afirma em
  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A afirmativa I está correta, pois a legislação exige que fabricantes, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos implementem a logística reversa independentemente do serviço público de limpeza urbana. A afirmativa III também está correta, pois os importadores de lâmpadas fluorescentes devem implementar sistemas de logística reversa, retornando os produtos após o uso. Já a afirmativa II está incorreta, pois os produtores de bens que geram resíduos perigosos têm a obrigação de implementar sistemas de logística reversa, o que justifica a escolha da alternativa "C".

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo