Questão FC75649
José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interru
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
FGV · 2022
De acordo com a legislação de regência, José praticou
- crime ambiental e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.
- crime contra a saúde pública e está sujeito a reclusão de dois a quatro anos.
- crime de menor potencial ofensivo e, caso preencha os requisitos legais, tem direito à transação penal.
- crime contra a saúde pública de menor potencial ofensivo e está sujeito a detenção de seis meses a um ano.
- crime ambiental e está sujeito a reclusão de um a cinco anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: José praticou um crime ambiental, conforme disposto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, que prevê reclusão de um a cinco anos para quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana. A gravidade da poluição que exigiu a interrupção do abastecimento de água caracteriza a natureza dolosa da conduta, justificando a pena mais severa prevista para a infração.
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