Questão FC75660
Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças do clima, que já são uma realidade com consequências severas no Brasil e no mundo. Várias atividades humanas contribuem
Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima
FGV · 2023
Nesse contexto, foi editada a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Tal diploma legal elenca uma série de diretrizes da PNMC, EXCETO:
- a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima;
- o estímulo e o apoio à manutenção e à promoção de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa, e de padrões sustentáveis de produção e consumo;
- o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;
- a promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações;
- a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientados a mitigar a mudança do clima por meio do fomento de emissões antrópicas por fontes e da diminuição das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa E está correta porque a Lei nº 12.187/2009 não promove nem desenvolve pesquisas e tecnologias com foco em aumentar as emissões antrópicas, mas sim busca a mitigação das mudanças climáticas, o que implica reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover práticas que aumentem a remoção desses gases. A promoção de emissões antrópicas vai contra os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
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