Questão FC75664
A Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, estabelece que a PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos ente
Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima
FGV · 2022
Nesse contexto, o mencionado diploma legal dispõe que a Política Nacional sobre Mudança do Clima visará à
- redução, no mínimo pela metade, de deferimento de licença ambientais para grandes geradores de gases de efeito estufa.
- eliminação das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.
- compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.
- redução das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.
- diminuição das áreas legalmente protegidas e ao incentivo à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A Política Nacional sobre Mudança do Clima visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, promovendo um equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação ambiental, essencial para garantir a sustentabilidade e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
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