O instrumento de planejamento que estabelece, “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para administração pública federal para as despesas de capital e outras dela

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento do governo que fixa, para um período de quatro anos, as metas e diretrizes de médio prazo.

Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para a administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme previsão constitucional.

Previsto no Art. 165, §1º da Constituição, é aprovado por lei e orienta a alocação de recursos para investimentos e programas que se estendem além de um exercício financeiro.

O PPA serve de referência para a elaboração da LDO e da LOA, garantindo coerência entre planejamento e execução orçamentária e atribuindo prioridade a projetos e ações de caráter continuado.