Questão FC779622
Documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e que prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próxi
Orçamento Público
IBAM · 2023
Documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e que prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública. A descrição acima se refere a:
- lei de diretrizes orçamentárias
- plano plurianual
- lei de reforma administrativa
- lei orçamentária anual
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o médio prazo. Ele traduz a visão estratégica da gestão e orienta quais grandes obras e investimentos serão priorizados nos anos seguintes.
O PPA concentra-se nas despesas de capital e nas despesas delas decorrentes, além dos programas de duração continuada, servindo como referência para a programação governamental.
Tem vigência de quatro anos, abrangendo o período que vai do segundo ano do mandato até o encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, e precisa ser elaborado com critérios estratégicos para garantir coerência entre planejamento e execução.
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