Questão FC779624
O orçamento público brasileiro é composto por leis que vão estabelecer como deverá ser a execução orçamentária dos entes públicos no Brasil. Estas leis são conhecidas como peças or
Orçamento Público
IBAM · 2024
O orçamento público brasileiro é composto por leis que vão estabelecer como deverá ser a execução orçamentária dos entes públicos no Brasil. Estas leis são conhecidas como peças orçamentárias, sendo que, àquela onde são estabelecidos em metas anuais, os resultados nominal e primário, é a lei:
- do plano de metas.
- do plano plurianual.
- de diretrizes orçamentárias.
- orçamentária anual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A LDO orienta a elaboração e a execução do orçamento anual e integra o sistema orçamentário.
Em especial, a LDO reúne o Anexo de Metas Fiscais, que estabelece as metas anuais em valores correntes e constantes para receitas, despesas, montante da dívida e os resultados fiscal.
Os conceitos principais: resultado primário significa o saldo das receitas e despesas excluindo os juros da dívida; já o resultado nominal incorpora os juros. Em fórmulas: \(R_p = Receitas - Despesas\ primárias\) e \(R_n = Receitas - (Despesas\ primárias + Juros)\), ou \(R_n = R_p - Juros\).
Portanto, é na LDO que se fixam essas metas anuais para o exercício e para os dois seguintes, servindo de referência para a Lei Orçamentária Anual.
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