É correto afirmar que a Lei Complementar nº 101/2000 considera a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação,

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica a existência de uma empresa controlada conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Trata-se da sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a um ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios).

Na prática, isso significa que o ente público exerce o poder decisório na empresa por meio da posição majoritária dos votos, o que confere controle sobre decisões estratégicas, nomeação de dirigentes e políticas corporativas.

Essa definição consta explícita na LRF (Art. 2º, inciso II) e serve para delimitar responsabilidades fiscais e orçamentárias do ente controlador em relação à empresa.