Uma Prefeitura, para apurar o montante da Receita Corrente Líquida, num determinado período, não deverá incluir no somatório as arrecadações de receitas da seguinte origem:

Gabarito

D

Comentário do professor

Receita Corrente Líquida (RCL) é o somatório das receitas de caráter corrente, como receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, de serviços e transferências correntes, deduzidos os encargos legais. A definição consta na Lei de Responsabilidade Fiscal e serve de base para limites e cálculos fiscais.

Alienação de bens corresponde a receita de capital, obtida pela venda de patrimônio público. Por não ter natureza corrente, não compõe a RCL. Assim, receitas resultantes de venda de imóveis, equipamentos ou terrenos não entram no somatório usado para apurar a RCL.

Em termos práticos, ao calcular a RCL a prefeitura exclui as alienações; isso evita inflar indicadores que condicionam limites de gasto e endividamento com receitas não recorrentes. \(RCL = \sum\text{Receitas Correntes}\) (sem alienações).