Questão FC779660
Uma determinada prefeitura, no final do exercício, para verificar se todos os limites impostos pela legislação vigente foram cumpridos, elaborou o seguinte demonstrativo do Ingress
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2017
Uma determinada prefeitura, no final do exercício, para verificar se todos os limites impostos pela legislação vigente foram cumpridos, elaborou o seguinte demonstrativo do Ingressos do recursos financeiros.
| Ingressos de Recursos Financeiros | R$ |
| IPTU | 24.000 |
| ISS | 4.000 |
| IRRF- servidores municipais | 3.000 |
| Cota- Parte ICMS | 8.000 |
| Cota- Parte IPVA | 4.000 |
| Cota- Fundo de Participação dos Municípios | 24.000 |
| Dividendos de Empresas Públicas controladas | 3.000 |
| Juros de Aplicação Financeira | 2.000 |
| Alienação Bens Móveis | 14.000 |
| Operação de crédito interna | 10.000 |
| Aluguéis/Arrendamentos | 4.000 |
| Divida Ativa não Tributária | 7.000 |
| Contribuição Previdenciária- servidores municipais | 8.000 |
| Caução em dinheiro | 4.000 |
| Parcela de despesa corrente anulada do exercício anterior | 1.000 |
Dentre outros o limite prudencial da despesa total com pessoal do Poder Executivo do Município, deve ter sido, no máximo igual a:
- R$ 43.092
- R$ 45.360
- R$ 45.144
- R$ 42.579
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Gabarito
A
Comentário do professor
Para justificar a alternativa correta, calculamos primeiro a Receita Corrente Líquida (RCL). Devem ser somadas as receitas correntes e excluídas as receitas de capital, extraorçamentárias e as contribuições previdenciárias dos servidores, conforme a LRF. Assim: \(RCL = 24.000+4.000+3.000+8.000+4.000+24.000+3.000+2.000+4.000+7.000+1.000 = 84.000\).
Foram excluídos: alienação de bens móveis (14.000) e operação de crédito (10.000) por serem receitas de capital; contribuição previdenciária (8.000) por ser dedução; caução (4.000) por ser extraorçamentária.
O Limite Máximo para o Executivo municipal é de 54% da RCL: \(0{,}54 \times 84.000 = 45.360\).
O Limite Prudencial corresponde a 95% desse limite: \(0{,}95 \times 45.360 = 43.092\). Portanto a resposta é R$ 43.092.
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