Por força do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão Fiscal. No âmbito municipal, esse Relatório diz respeito:

Gabarito

B

Comentário do professor

O Relatório de Gestão Fiscal é exigido pela LRF e deve ser publicado a cada quadrimestre.

Na esfera municipal, esse Relatório é elaborado e divulgado por cada Poder Municipal, ou seja, por suas esferas de atuação institucional, com destaque para o Executivo e o Legislativo, cada qual respondendo pelo conteúdo relativo à sua gestão.

O RGF consolida informações sobre receita, despesa, dívida pública, limites legais e restos a pagar, além de demonstrar o cumprimento das regras fiscais.

Essa exigência visa garantir transparência e possibilitar o controle externo e social sobre a execução orçamentária e financeira de cada Poder municipal.