Questão FC779693
Assinale a alternativa correta.
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
IBAM · 2023
Assinale a alternativa correta.
- Inversões Financeiras são as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
- Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos e as taxas nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
- São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Custeio e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
- Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a um ano.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Inversões Financeiras são dotações previstas pela Lei 4.320/64 que têm por finalidade aplicações de capital, não o custeio da administração. Tratam-se de despesas voltadas à formação ou alteração do patrimônio público.
Incluem a destinação de recursos para aquisição de imóveis e de bens de capital já em utilização, ou seja, bens duráveis utilizados pela atividade produtiva, mesmo se não forem novos.
Compreendem também a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, desde que a operação não importe aumento do capital daquelas entidades.
Por fim, englobam a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias e de seguros.
Em resumo, são despesas de capital destinadas à formação de ativos ou participação societária, diferindo das despesas correntes destinadas ao custeio.
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