Questão FC800867
O orçamento público é um instrumento que favorece:
Orçamento Público
FEPESE · 2023
O orçamento público é um instrumento que favorece:
- o privilegiamento de empresas multinacionais estrangeiras.
- o planejamento e o controle da administração pública.
- a entrada do capital especulativo no país.
- exclusivamente os investimentos em estados e municípios.
- somente as empresas públicas brasileiras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O orçamento público é o instrumento que traduz as políticas públicas em números, tornando possível o planejamento das ações governamentais e a alocação de recursos segundo prioridades estabelecidas.
Por meio do Plano Plurianual, da LDO e da LOA, o orçamento orienta a execução anual, definindo limites e metas que vinculam a atuação administrativa.
Além disso, o orçamento assegura o controle ao permitir o acompanhamento da execução financeira, a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo e a avaliação do cumprimento de metas.
Com isso promove disciplina fiscal, transparência e responsabilização dos gestores, possibilitando correções e ajustes diante de desvios.
Constituição e normas orçamentárias (ex.: art. 165 e Lei 4.320/64) consolidam essas funções essenciais.
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