Em orçamento público, como são conhecidas as despesas utilizadas na manutenção dos bens?

Gabarito

A

Comentário do professor

Orçamento de custeio é a parcela do orçamento público destinada às despesas de custeio, isto é, gastos necessários para a manutenção do funcionamento dos serviços públicos e para a conservação e adaptação dos bens públicos.

Exemplos típicos: despesas com pessoal e encargos, material de consumo, serviços de terceiros, energia, água, pequenos reparos, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e imóveis.

Conforme o art. 12, §1º, da Lei nº 4.320/64, classificam‑se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas à conservação e adaptação de bens imóveis.

Na prática, são despesas correntes registradas no exercício em que ocorrem, exigindo dotação específica na LOA e controle orçamentário para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos.