Questão FC800876
O orçamento participativo é o instrumento auxiliar de planejamento do setor público, aplicável sobretudo no âmbito dos municípios, que viabiliza, por métodos típicos da democracia
Orçamento Público
FEPESE · 2024
O orçamento participativo é o instrumento auxiliar de planejamento do setor público, aplicável sobretudo no âmbito dos municípios, que viabiliza, por métodos típicos da democracia direta, a participação da população no diagnóstico dos problemas de maior gravidade, na seleção das obras e serviços que serão priorizados em um determinado exercício, na decisão sobre a forma de execução e da celeridade com que serão executados e, ocasionalmente, no acompanhamento e fiscalização da implementação das decisões.
Fonte: https://www.alesc.sc.gov.br/orcamento-estadual/glossario
Com base no texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre orçamento participativo, é correto afirmar que um dos instrumentos utilizados na Administração Pública para viabilizar o orçamento participativo é a realização de:
- Convênios.
- Subvenções sociais.
- Audiências públicas.
- Descentralização de créditos.
- Transferências fundo a fundo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Audiências públicas são ferramentas concretas do orçamento participativo porque constituem espaços formais em que a população, de forma direta, apresenta problemas, prioridades e propostas ao poder público.
Funcionam como fórum de debate público: servidores, gestores e cidadãos expõem demandas, discutem alternativas e registram prioridades para o exercício orçamentário. Esse processo possibilita o diagnóstico coletivo e a seleção de obras e serviços a serem priorizados.
As decisões tomadas ou as prioridades definidas em audiência são formalizadas em registro em ata, que subsidia a elaboração do projeto de lei orçamentária e orienta a execução, acompanhamento e fiscalização das ações.
Assim, as audiências públicas promovem participação direta, transparência e maior legitimidade nas escolhas orçamentárias municipais.
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