Questão FC800880
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município contém todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder públ
Orçamento Público
FEPESE · 2026
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município contém todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Nesse caso, a LOA do município atendeu ao princípio orçamentário da:
- Unidade.
- Totalidade.
- Universalidade.
- Exclusividade.
- Anualidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a do princípio da Universalidade. Esse princípio determina que a LOA contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo Poder Público.
Seu objetivo é assegurar uma visão financeira integral e consolidada do ente, evitando omissões e operações extraorçamentárias que comprometam o controle e a transparência.
Na prática, a universalidade exige que as previsões e fixações constem pelo seu valor bruto, sem compensações entre receitas e despesas, para que o Poder Legislativo possa avaliar o montante total dos encargos e dos recursos.
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