Questão FC800883
Os princípios orçamentários garantem a responsabilidade fiscal e a legalidade na gestão pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F) em relação ao tema.
Orçamento Público
FEPESE · 2026
Os princípios orçamentários garantem a responsabilidade fiscal e a legalidade na gestão pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F) em relação ao tema.
( ) O princípio do equilíbrio orçamentário exige que as despesas previstas tenham correspondência com as receitas estimadas, evitando déficits estruturais.
( ) O princípio da anualidade permite que o orçamento seja planejado para períodos superiores a um exercício financeiro.
( ) O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem estar incluídas no orçamento, sem omissões.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V
- V • V • F
- V • F • V
- F • V • V
- F • V • F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é V • F • V.
Princípio do equilíbrio orçamentário: exige que as despesas previstas tenham cobertura por receitas estimadas, de modo a evitar déficits recorrentes ou estruturais. Trata-se de compromisso com a responsabilidade fiscal e com a sustentabilidade das contas públicas.
Princípio da anualidade: determina que o orçamento foi elaborado para um único exercício financeiro; o instrumento orçamentário vincula receitas e despesas ao período anual. Existem instrumentos plurianuais, como o Plano Plurianual (PPA), que orientam políticas, mas não substituem a anualidade do orçamento.
Princípio da universalidade: prevê que todas as receitas e despesas devem compor o orçamento sem omissões, assegurando transparência e integridade da peça orçamentária.
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