Questão FC800926
Em 02/01/2018 um município firmou contrato e fez a locação de espaço público a particular. No contrato de locação, com prazo de duração de 5 anos, ficou estabelecido que o particul
Orçamento Público
FEPESE · 2018
Em 02/01/2018 um município firmou contrato e fez a locação de espaço público a particular. No contrato de locação, com prazo de duração de 5 anos, ficou estabelecido que o particular realizará o pagamento mensal de R$ 1.000 ao município (não há cláusula de reajuste ou correção).
De acordo com o princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade, o valor referente à previsão de receita com o referido contrato que deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município em 2019 é de:
- 1.000.
- 12.000.
- 24.000.
- 48.000.
- 60.000.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da anualidade (ou periodicidade) determina que a LOA contenha as previsões de receita e despesas relativas ao exercício financeiro, que coincide com o ano civil.
No contrato, o particular pagará mensalmente R$ 1.000 ao município e não há cláusula de reajuste. Isso torna a receita previsível, mas a LOA de 2019 deve incluir apenas os valores referentes aos meses de 2019.
Assim, a previsão de receita para 2019 é o total das 12 parcelas anuais: \(12 \times 1.000 = 12.000\).
Portanto, a previsão que deve constar na LOA de 2019 é de R$ 12.000.
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