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Questão FC800940

Analise os itens abaixo: 1. Anualidade 2. Cumulatividade 3. Equilíbrio 4. Irretroatividade 5. Exclusividade 6. Especialização 7. Igualdade 8. Isonomia 9. Publicidade 10. Seletivida

Orçamento Público

FEPESE · 2014

Analise os itens abaixo:

1. Anualidade 2. Cumulatividade 3. Equilíbrio 4. Irretroatividade 5. Exclusividade 6. Especialização 7. Igualdade 8. Isonomia 9. Publicidade 10. Seletividade 11. Unidade 12. Uniformidade geográfica 13. Universalidade 14. Vedação ao confisco

Assinale a alternativa que apresenta todos os princípios orçamentários.

  1. 1, 3, 5, 6, 9, 11 e 13.
  2. 2, 3, 5, 6, 10, 12 e13.
  3. 2, 4, 7, 8, 10, 12 e 14.
  4. 3, 5, 7, 9, 10, 12 e 11.
  5. 4, 5, 9, 10, 11, 12 e 13 .
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Gabarito

A

Comentário do professor

A Alternativa A reúne os princípios orçamentários indicados: 1, 3, 5, 6, 9, 11 e 13.

Anualidade: o orçamento discrimina receitas e despesas para um exercício financeiro de duração anual, possibilitando planejamento e controle. (Lei 4.320/64)

Equilíbrio: as previsões de receita devem suportar as despesas autorizadas, evitando desequilíbrios fiscais e déficits não fundamentados.

Exclusividade: a lei orçamentária anual trata apenas de matéria orçamentária, não podendo conter assuntos estranhos exceto os previstos constitucionalmente. (CF/88, art.165, §8º)

Especialização: receitas e despesas devem aparecer de forma detalhada e discriminada, permitindo identificação da origem e da aplicação dos recursos.

Publicidade: normas e peças orçamentárias devem ser divulgadas, garantindo transparência, controle social e eficácia jurídica.

Unidade: existe um único orçamento por esfera de governo, agregando todas as receitas e despesas em uma peça consolidada.

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