Questão FC800941
Segundo o Manual Técnico de Orçamento – MTO (2013), os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos pr
Orçamento Público
FEPESE · 2013
Segundo o Manual Técnico de Orçamento – MTO (2013), os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
São princípios básicos do MTO (2013):
- Totalidade, particularidade, equidade, exclusividade, orçamento bruto e não vinculação da despesa administrativa.
- Unidade, controlabilidade, mensalidade, exclusivismo, orçamento líquido e não vinculação da receita com impostos.
- Descentralização, federalização, periodicidade, exclusivismo, orçamento nacional e não vinculação da receita com impostos.
- Orçamento, municipalização, anualidade, exclusivismo, orçamento e não vinculação da despesa com impostos.
- Unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto e não vinculação da receita de impostos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E reúne os princípios orçamentários previstos no MTO (2013), fundamentais para conferir racionalidade e transparência ao orçamento.
Unidade: existência de um único instrumento que consolida receitas e despesas do ente público.
Universalidade: inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento, sem omissões.
Anualidade: vigência limitada a um exercício financeiro, normalmente de um ano.
Exclusividade: o projeto de lei orçamentária deve conter apenas disposições orçamentárias, sem matérias estranhas.
Orçamento bruto: receitas e despesas apresentadas sem compensações entre si.
Não vinculação da receita de impostos: impostos não podem ser legalmente vinculados a despesas específicas.
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