Questão FC800943
Segundo o Manual Técnico de Orçamento (2013), os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processo
Orçamento Público
FEPESE · 2013
Segundo o Manual Técnico de Orçamento (2013), os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
São três os princípios básicos. Indique-os:
- Unidade, universalidade e anualidade.
- Totalidade, particularidade e equidade.
- Unidade, controlabilidade e mensalidade.
- Orçamento, municipalização e anualidade.
- Descentralização, federalização e periodicidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o Manual Técnico de Orçamento (2013), os princípios básicos que estruturam o orçamento público são Unidade, Universalidade e Anualidade.
Unidade: todo o conjunto de receitas e despesas deve constar em um único instrumento legal de orçamento, garantindo visão integrada da política fiscal e evitando orçamentos paralelos.
Universalidade: o orçamento deve abranger a totalidade das receitas e despesas, sem compensações ou exclusões, assegurando transparência e controle sobre todos os fluxos financeiros.
Anualidade: o orçamento é elaborado e executado para um período determinado, normalmente o exercício financeiro de um ano, permitindo avaliação periódica e responsabilização.
Esses princípios visam tornar o processo orçamentário racional, transparente e passível de controle jurídico e administrativo.
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