Questão FC800952
O Plano Plurianual constitui instrumento de planejamento governamental de médio prazo estabelecido constitucionalmente. Assinale a alternativa correta, considerando suas caracterís
Orçamento Público
FEPESE · 2025
O Plano Plurianual constitui instrumento de planejamento governamental de médio prazo estabelecido constitucionalmente.
Assinale a alternativa correta, considerando suas características.
- Plano anual que detalha exclusivamente as receitas previstas para o exercício seguinte do orçamento.
- Instrumento bienal focado apenas na previsão de despesas correntes da administração pública municipal.
- Documento que substitui integralmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
- Plano quinquenal dedicado exclusivamente ao planejamento de obras e investimentos de infraestrutura urbana.
- Documento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para período de quatro anos de forma regionalizada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Sua vigência é de quatro anos, abrangendo, em regra, o período do segundo ano do mandato até o término do primeiro ano do mandato seguinte, o que garante continuidade de políticas públicas.
O PPA orienta a alocação de recursos, sobretudo para as despesas de capital e para os programas de duração continuada, servindo como referência para a formulação da LDO e da LOA.
É elaborado por lei de iniciativa do Executivo e traduz prioridades governamentais em metas regionais e temporais para orientar execução e avaliação das ações públicas.
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