Questão FC800954
O Plano Plurianual é o programa de governo onde se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra as metas e objetivos planejados para todo o manda
Orçamento Público
FEPESE · 2024
O Plano Plurianual é o programa de governo onde se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra as metas e objetivos planejados para todo o mandato do governante. Assinale a alternativa correta sobre o Plano Plurianual.
- No primeiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com a prática do seu Plano Plurianual elaborado para 4 anos.
- No terceiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com a prática do primeiro ano de seu planejamento plurianual.
- A vigência do Plano Plurianual vai até o último dia do mandato do Chefe do Poder Executivo.
- No primeiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com o Plano Plurianual do seu antecessor, e elabora o seu Plano Plurianual para os próximos 4 anos.
- Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente a regra do Plano Plurianual (PPA): trata‑se de um instrumento de planejamento de médio prazo que fixa diretrizes, objetivos e metas para programas governamentais e despesas de capital.
O PPA é elaborado pelo Chefe do Executivo e enviado ao Legislativo no primeiro ano de mandato, mas sua vigência começa no segundo ano do mandato e se estende por quatro anos, encerrando‑se no fim do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte.
Por isso, durante o primeiro ano o governante atual administra com o PPA do antecessor enquanto formula o seu próprio PPA, que vai orientar a elaboração da LDO e da LOA dos exercícios subsequentes.
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