Questão FC800957
Considere as seguintes características: é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas. Tem vigência do segundo ano de um mandato pre
Orçamento Público
FEPESE · 2018
Considere as seguintes características: é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. É dividido em planos de ações, que devem conter órgão do governo responsável pela execução do projeto, valor e fontes de financiamento.
O texto acima refere-se à(ao):
- Plano Plurianual (PPA).
- Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Planejamento Estratégico de Governo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
Tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato e estendendo-se até o final do primeiro ano do mandato seguinte, período em que orienta prioridades e investimentos públicos.
O PPA é organizado em programas e ações; cada ação deve explicitar o órgão responsável, o valor previsto e as fontes de financiamento. Incide especialmente sobre despesas de capital e programas de duração continuada.
Seu papel é articular planejamento e execução, proporcionando referência para a alocação de recursos e o acompanhamento das políticas públicas no médio prazo.
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