Questão FC800958
Quanto ao PPA, é incorreto afirmar:
Orçamento Público
FEPESE · 2015
Quanto ao PPA, é incorreto afirmar:
- O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os seus objetivos.
- Por meio do PPA o governo declara e organiza sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias.
- O PPA permite que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.
- O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República.
- Por meio do PPA, o governo determina as políticas públicas para o próximo ano e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Incorrreto. A afirmação falha porque o PPA não limita as políticas públicas ao próximo ano.
O Plano Plurianual organiza e declara o conjunto de políticas, objetivos, programas e metas para um período de quatro anos, orientando a ação governamental de forma plurianual.
As ações anuais são detalhadas e executadas por meio da LDO e da LOA, que recebem os programas e metas previstos no PPA para implementação no exercício financeiro.
Portanto, reduzir o PPA à determinação de políticas apenas para o próximo ano é uma compreensão equivocada do seu caráter estratégico e de médio prazo.
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