Questão FC800959
Quando é elaborado o PPA?
Orçamento Público
FEPESE · 2015
Plano Plurianual (PPA) registra o planejamento estratégico de longo prazo de um Município, do Estado ou da União. Seu formato varia, mas, basicamente, o documento é composto por três seções: introdução; objetivos, diretrizes e metas de governo; e apresentação de programas e ações.
Quando é elaborado o PPA?
- O PPA é elaborado optativamente no primeiro ou no segundo ano (até um ano após a posse) de mandato do executivo (prefeito, governador ou presidente).
- O PPA pode ser elaborado no primeiro ano de mandato do executivo (prefeito, governador ou presidente) eleito ou pode ser o mesmo ter sido preparado pelo executivo anterior.
- O PPA sempre é elaborado no primeiro ano de mandato do executivo (prefeito, governador ou presidente).
- O PPA é elaborado sempre para os próximos 10 ou 20 anos e no início do mandato do executivo (prefeito, governador ou presidente).
- O PPA é revisto sempre para os próximos 10 ou 12 anos (três mandatos) no início do mandato do executivo (prefeito, governador ou presidente).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
PPA (Plano Plurianual) é o instrumento de planejamento do Poder Executivo que organiza prioridades, programas e metas para um período de quatro anos.
Por regra legal, o projeto do PPA deve ser elaborado e submetido pelo chefe do Executivo no primeiro ano do seu mandato, de modo a orientar a alocação de recursos e a execução das políticas públicas ao longo da gestão.
Essa exigência busca garantir coerência entre o programa de governo e o planejamento plurianual, permitindo que as metas e os programas estejam vinculados ao plano aprovado para o período de vigência.
Em síntese, o caráter obrigatório de elaboração no primeiro ano do mandato assegura previsibilidade e continuidade administrativa na execução das políticas públicas.
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