Questão FC800960
Analise o texto abaixo: _________ estabelece para um período de médio prazo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e ou
Orçamento Público
FEPESE · 2014
Analise o texto abaixo:
_________ estabelece para um período de médio prazo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- O Plano Plurianual
- A Constituição Federal de 1988
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias
- A Lei do Médio Prazo Orçamentário
- A Lei de Diretrizes e Bases Financeiras
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que estabelece, em médio prazo, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, as despesas delas decorrentes e para programas de duração continuada. Sua vigência é de 4 anos e começa a produzir efeitos no segundo exercício do mandato até o primeiro exercício do mandato subsequente.
O PPA organiza e regionaliza ações e investimentos que ultrapassam um exercício, definindo prioridades e metas físicas ou financeiras. Exemplos típicos são a construção de escolas ou hospitais e os custos de funcionamento necessários a esses empreendimentos.
O PPA orienta a elaboração da LDO e da LOA. O projeto é de iniciativa privativa e vinculada do chefe do Executivo. Investimentos plurianuais devem constar no PPA, sob pena de irregularidade administrativa.
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