Questão FC800962
Nos seus respectivos Planos Plurianuais (PPA), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e iden
Orçamento Público
FEPESE · 2014
Nos seus respectivos Planos Plurianuais (PPA), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitando os conceitos de programa e ação de governo.
Quanto a estes conceitos, é correto afirmar:
- As transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação não são consideradas como ação de governo.
- As ações de governo são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
- Os programas são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de uma ação de governo.
- Um programa é o instrumento de organização necessariamente com uma única ação de governo, muito embora uma ação possa estar relacionada com mais de um programa.
- Os subsídios, as subvenções, os auxílios, as contribuições e os financiamentos não são considerados como ação de governo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que ações de governo são operações das quais resultam produtos (ou seja, bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Essa definição corresponde ao conceito técnico adotado no planejamento público: uma ação é a unidade operacional que entrega algo concreto.
Na prática, cada ação representa entregáveis mensuráveis — por exemplo, obras, prestações de serviço, pagamento de benefícios ou transferências — que efetivamente avançam metas previstas no programa.
Portanto, ao estruturar o PPA e a LOA, as ações servem como instrumentos que operacionalizam o programa, permitindo atribuir recursos, acompanhar resultados e avaliar o cumprimento dos objetivos.
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