Questão FC800964
Analise o texto abaixo: O ..................................... é doutrinariamente conhecido como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira que
Orçamento Público
FEPESE · 2014
Analise o texto abaixo:
O ..................................... é doutrinariamente conhecido como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira que contém os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, ordenando suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas em quatro anos, intercalado em dois mandatos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- Orçamento público.
- documento do Plano Plurianual
- texto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Demonstrativo de Resultados do Exercício.
- documento da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
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Gabarito
B
Comentário do professor
O termo que completa a lacuna é o Plano Plurianual (PPA), instrumento jurídico-político que funciona como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública.
O PPA abriga os projetos e atividades que o governo pretende executar ao longo de quatro anos, intercalando-se em dois mandatos, e organiza ações visando à realização de objetivos e metas definidos.
Previsto na Constituição (basta consultar art. 165, §1), orienta a elaboração da LDO e da LOA e concentra-se nas prioridades de investimento, especialmente nas despesas de capital e nos programas de duração continuada.
Obras e serviços cuja execução ultrapasse um exercício financeiro devem constar do PPA, sob pena de responsabilização prevista na própria Constituição.
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