Questão FC800967
A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável d
Orçamento Público
FEPESE · 2026
A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a lei:
- Do plano plurianual.
- Orçamentária anual.
- De responsabilidade fiscal.
- De gestão fiscal.
- De diretrizes orçamentárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento anual, definindo as prioridades e metas que guiarão a alocação de recursos públicos.
Ela fixa as metas e prioridades da administração pública e estabelece as diretrizes de política fiscal e suas metas, sempre em consonância com a manutenção de uma trajetória sustentável da dívida pública.
A LDO também dispõe sobre alterações relevantes na legislação tributária, quando necessário para compatibilizar receitas e despesas, e delimita a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Em resumo, a LDO traduz diretrizes estratégicas e fiscais que permitem organizar e compatibilizar planejamento plurianual e execução orçamentária no exercício seguinte.
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