Questão FC800972
Analise o texto abaixo. “O governo modificou a estimativa dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos. Antes, a trajetória era de superávit primário em 2025
Orçamento Público
FEPESE · 2024
Analise o texto abaixo.
“O governo modificou a estimativa dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos. Antes, a trajetória era de superávit primário em 2025 (gastos menores que arrecadação) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora é de déficit zero (gastos iguais à arrecadação), a mesma meta fiscal de 2024. Com o documento, o governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país. Por exemplo, a exposição de motivos prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. O reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação".
Fonte: adaptado de Agência Senado, 2024.
Considerando o contexto da elaboração do Orçamento Público do ano seguinte, é correto afirmar que o documento citado no texto trata-se da:
- Lei Orçamentária Anual.
- Lei Complementar.
- Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Lei de Diretrizes e Bases.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento anual e define as metas fiscais e prioridades para o exercício seguinte.
O texto da questão citou alteração na estimativa do resultado primário (superávit para déficit zero) e projeção do salário mínimo, informações típicas do Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO.
Esse anexo fixa metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e ao montante da dívida, para o exercício e para os dois seguintes.
Por ser o documento que contém essas metas e que é encaminhado ao Congresso Nacional para nortear a LOA, trata‑se da LDO.
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