Questão FC800975
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para:
Orçamento Público
FEPESE · 2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para:
- o ano seguinte.
- os três anos seguintes.
- o quadriênio seguinte.
- os cinco anos seguintes.
- a década seguinte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A LDO fixa as metas e prioridades para o exercício seguinte, isto é, para o ano seguinte ao de sua edição. Ela orienta a alocação de recursos naquele exercício, traduzindo em objetivos anuais as diretrizes do planejamento plurianual.
Na prática, a LDO conecta o PPA (plano plurianual) às decisões anuais e serve de parâmetro para a elaboração da LOA, garantindo coerência entre metas de médio prazo e o orçamento do ano seguinte.
Além de definir prioridades, a LDO contém regras para a execução orçamentária e critérios que influenciam cortes e ajustes durante o referido exercício, assegurando previsibilidade e controle na gestão dos recursos do ano seguinte.
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