Questão FC800976
Analise o trecho abaixo do livro Finanças Públicas, de Matias-Pereira. É por meio da ............................. que são estabelecidas desde as prioridades e metas da administraç
Orçamento Público
FEPESE · 2023
Analise o trecho abaixo do livro Finanças Públicas, de Matias-Pereira.
É por meio da ............................. que são estabelecidas desde as prioridades e metas da administração pública federal até as disposições sobre as alterações na legislação tributária da União.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- Seguridade Social
- Constituição Estadual
- Lei Orgânica do Município
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei de Combate à Corrupção
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Constituição prevê que a LDO contém as metas e prioridades da administração pública federal e estabelece as diretrizes de política fiscal, orientando a elaboração da lei orçamentária anual.
A LDO também deve dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer parâmetros para a gestão da dívida e aplicação de recursos por agências financeiras oficiais de fomento. Em suma, vincula objetivos políticos a regras orçamentárias, servindo de ponte entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
Por isso, a expressão do enunciado corresponde precisamente à LDO.
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