Questão FC800983
De acordo com a Lei no 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, a atualização monetária do principal da dívida mo
Orçamento Público
FEPESE · 2021
De acordo com a Lei no 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada da União não poderá superar, no exercício de 2021, a variação do:
- IPC, da FIPE.
- IPCA, do IBGE.
- INPC, do IBGE.
- IGP-M, da FGV.
- ICV, do Dieese
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei 14.116/2020, em seu Art. 98, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada da União não pode superar, no exercício de 2021, a variação do IPCA, do IBGE.
O IPCA é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo IBGE, referência oficial de inflação para famílias com rendimento entre 1 e 40 salários mínimos, amplamente utilizado para correções monetárias e políticas econômicas.
A escolha do IPCA como teto significa que a correção do principal da dívida está vinculada à inflação ao consumidor, promovendo previsibilidade e evitando atualizações superiores ao efeito inflacionário sobre o poder de compra.
Na prática, em 2021 a correção do principal não poderia exceder a variação acumulada do IPCA no período.
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