Questão FC801000
Analise as afirmativas abaixo sobre o tema Orçamento público, especificamente sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). 1. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da
Orçamento Público
FEPESE · 2024
Analise as afirmativas abaixo sobre o tema Orçamento público, especificamente sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
1. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
2. A LOA compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
3. A LOA compreende o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) agrega três orçamentos previstos na Constituição Federal (Art. 165, §5º), fixando despesas e estimando receitas para o exercício financeiro.
Orçamento fiscal: abrange as receitas e despesas dos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Orçamento de investimento: compreende os investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, refletindo as aplicações de capital previstas.
Orçamento da seguridade social: engloba todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade (previdência, saúde e assistência), bem como seus fundos e fundações.
Por reunir esses três blocos, as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.
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