Questão FC801001
O Orçamento Público Anual é um documento que está estruturado em três partes:
Orçamento Público
FEPESE · 2024
O Orçamento Público Anual é um documento que está estruturado em três partes:
- Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
- Plano de Responsabilidade Fiscal, Orçamento Fiscal e Lei Orçamentária Anual.
- Ativos e Passivos de curto, médio e longo prazos e Patrimônio Líquido da União.
- Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
- Receitas da União, despesas da União e gastos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é formada por três blocos claramente definidos: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento, conforme o disposto no Art. 165, §5º da Constituição.
O Orçamento Fiscal reúne receitas e despesas dos Poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundos e autarquias.
O Orçamento da Seguridade Social abrange as ações e serviços de saúde, previdência e assistência social, englobando os entes e fundos vinculados.
O Orçamento de Investimento contempla os recursos e despesas das empresas nas quais o ente público detenha a maioria do capital com direito a voto, visando aplicar recursos em ativos e expansão.
Juntos, esses três orçamentos permitem a alocação anual de receitas e a programação das despesas públicas.
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