Questão FC801008
Considere a seguinte situação hipotética: estamos no mês de março do ano de 2020 e o município de Nova Sorano pretende iniciar e terminar de construir, em 2020, um orfanato e abrig
Orçamento Público
FEPESE · 2022
Considere a seguinte situação hipotética: estamos no mês de março do ano de 2020 e o município de Nova Sorano pretende iniciar e terminar de construir, em 2020, um orfanato e abrigo de crianças.
Orçamentariamente, para que a construção possa ser realizada, é necessário que haja:
- Previsão de receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias que será aprovada em 2020.
- Dotação orçamentária fixada no Plano Plurianual que foi aprovado em 2019 e está vigente até 2023.
- Previsão de receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias que já foi aprovada em 2020 e está vigente até 2021.
- Dotação orçamentária fixada na Lei Orçamentária Anual que foi aprovada em 2019 e está vigente em 2020.
- Dotação orçamentária fixada na Lei Orçamentária Anual que será aprovada em 2020.
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Gabarito
D
Comentário do professor
LOA é a lei que fixa, anualmente, as autorizações de despesa para o exercício seguinte; assim, a Lei Orçamentária aprovada em 2019 é a vigente em 2020, portanto a obra deve constar dessa lei.
Para iniciar e concluir a construção em 2020 é imprescindível haver dotação orçamentária na LOA vigente, pois só com ela se permite o empenho, a liquidação e o pagamento da despesa.
Se a dotação for insuficiente ou inexistente, a administração só poderá executar a obra após abertura de crédito adicional ou suplementação, observadas as normas legais.
Por isso a alternativa que exige dotação na LOA aprovada em 2019 e vigente em 2020 é a correta.
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