Questão FC801014
Estamos no ano de 2018. Um município pretende construir em uma nova rede de esgoto avaliada em R$ 1,5 milhões que já foi prevista no Plano Plurianual (PPA). Para realizar a obra, e
Orçamento Público
FEPESE · 2018
Estamos no ano de 2018. Um município pretende construir em uma nova rede de esgoto avaliada em R$ 1,5 milhões que já foi prevista no Plano Plurianual (PPA).
Para realizar a obra, em termos orçamentários, o município deverá incluir a dotação orçamentária:
- Na proposta de Lei Orçamentária Anual que é apresentada ao legislativo em 2018 e que terá vigência em 2018.
- Na Lei de Responsabilidade Fiscal do município que será aprovada até o fim do exercício de 2018.
- Na Lei Diretrizes Orçamentárias que será apresentada ao legislativo em 2019 e que terá vigência retroativa em 2018.
- Na proposta de Lei Orçamentária Anual que é apresentada ao legislativo em 2018 e que terá vigência em 2019.
- Na Lei Diretrizes Orçamentárias que foi apresentada ao legislativo em 2018 e que terá vigência em 2020.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Como o investimento já consta do Plano Plurianual (PPA), a execução da obra depende de dotação específica na lei anual de despesas. A peça orçamentária que contém essa dotação é a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Por regra constitucional, a PLOA é elaborada no exercício anterior ao de sua vigência e deve ser encaminhada ao Legislativo até 31 de agosto do ano anterior. Assim, em 2018 a administração municipal inclui a dotação da rede de esgoto na PLOA apresentada naquele ano.
Ao ser aprovada e sancionada, essa Lei Orçamentária terá vigência em 2019, permitindo a execução financeira e física da obra prevista no PPA. Em resumo: a dotação deve constar da PLOA de 2018 para vigorar em 2019.
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