Questão FC801017
Assinale a alternativa que apresenta as peças do Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União).
Orçamento Público
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa que apresenta as peças do Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União).
- Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
- Orçamento Receitas, Orçamento das Despesas e Orçamento Total.
- Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas.
- Orçamento da União, Orçamento Estadual e Distrital e Orçamento Municipal.
- Orçamento de Investimento das Empresas; Orçamento Fiscal e Controle Matricial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa apresenta as três peças que compõem a Lei Orçamentária Anual, conforme o artigo 165, §5º da Constituição Federal.
Orçamento Fiscal: engloba receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundações públicas; é a peça que cobre a atividade estatal típica.
Orçamento da Seguridade Social: reúne as ações relacionadas à saúde, previdência e assistência social, abrangendo os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados a essas políticas.
Orçamento de Investimento das Empresas: compreende os planos de investimento das empresas em que a União possua, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
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