Questão FC801022
Assinale a alternativa que apresenta a definição de orçamento fiscal.
Orçamento Público
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa que apresenta a definição de orçamento fiscal.
- Orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.
- Integra a Lei Orçamentária Anual, e abrange todas as entidades e fundações e todos os fundos de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo Poder público, vinculados à Seguridade Social.
- Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
- Originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América , no final da década de 50, sob a denominação de PPBS ( Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D define o orçamento fiscal como componente da Lei Orçamentária Anual, ou seja, parte formal do instrumento que autoriza receitas e despesas do exercício.
Em termos práticos, o orçamento fiscal abrange as receitas e as despesas dos Poderes da União, bem como dos seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Trata‑se do principal quadro legal‑contábil que organiza o custeio da máquina pública, a execução de políticas e as transferências, autorizando a arrecadação e a movimentação dos recursos.
Sua importância decorre de servir como referência para execução, controle e transparência das finanças públicas, nos termos do processo orçamentário previsto na Constituição e na legislação vigente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em