Questão FC801033
Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência abaixo. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, s
Orçamento Público
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência abaixo.
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza...
- financeira, tributária e creditícia.
- econômica, tributária e patrimonial.
- contábil, tributária e residual.
- administrativa, tributária e funcional.
- social, tributária e publicitária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão correta completa o dispositivo: financeira, tributária e creditícia. Ela delimita os tipos de benefícios cujo impacto deve ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.
Financeira refere‑se a medidas que afetam fluxo de caixa e transferências públicas, como subsídios diretos e renúncia de receita por operações financeiras. Tributária abrange isenções, anistias, remissões e regimes que reduzem a arrecadação. Creditícia inclui concessão de crédito, garantias, avales e facilidades em operações de financiamento que geram efeitos sobre despesas e receitas futuras.
O objetivo é garantir transparência fiscal e permitir avaliação regionalizada do impacto dessas medidas, apoiando o controle legislativo e o planejamento orçamentário.
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